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No Público de hoje (a edição em pdf destes primeiros números do novo jornal contina disponível, passe a publicidade), saiu um artigo de opinião que escrevi ainda no rescaldo do referendo. O texto foi redigido antes da nota pastoral da Conferência Episcopal de sexta-feira passada, disponível na Ecclesia. No entanto, como vou por outros caminhos, a nota apenas me teria levado a alterar pequenos pormenores.

A doutrina oficial católica e de alguns sectores da Igreja em matéria de aborto tem vários alçapões, antes de tocar o problema maior. Essa foi uma razão para a derrota do “não” no referendo do passado domingo
1. A recusa da educação sexual nas escolas, com medo dos “valores” que se perdem, da “ameaça” à família, da “redução” à biologia.
O resultado desta atitude é que nem (muit)as famílias estão preparadas para educar os filhos nesta matéria nem a escola faz o que poderia fazer. Certo: há também falta de maturidade em muitos professores, predomina em Portugal uma visão estatizante da educação e o sistema de ensino não pode fazer tudo. No seu quarto texto sobre o referendo, o cardeal-patriarca de Lisboa escreveu que a educação sexual “é bem-vinda e necessária”. Mas essa não é a ideia de muitos responsáveis católicos. E melhor seria que, em vez da guerrilha, se instalasse um clima de colaboração entre o Ministério da Educação, as escolas, os pais, as comunidades religiosas…
2. A recusa da contracepção e do planeamento familiar.
É conhecido que a encíclica que regula esta posição oficial da Igreja, a “Humanae Vitae” (1968), foi publicada pelo Papa Paulo VI sob forte pressão da Cúria Romana contra a opinião de outros sectores da católicos, incluindo casais. O resultado está à vista: a aceitação exclusiva dos métodos “naturais” de planeamento familiar e a recusa do preservativo ou da pílula são um dos motivos mais fortes para que muitos católicos se afastem da Igreja. Hoje, não faz sentido continuar a investir contra esses moinhos de vento, questão de pormenor no tema mais vasto e esse sim fundamental que é o modo de viver a relação com o outro, a sexualidade e a felicidade. O planeamento familiar não é um problema do método que se utiliza, mas uma questão de como se educa para a maternidade e a paternidade responsáveis. Na prática, aliás, sabe-se que muitos católicos não ligam ao que a doutrina diz nesta matéria e que muitos agentes da Igreja – padres, bispos, mesmo cardeais – não lhe dão em privado a importância que afirmam em público.
3. O discurso católico fala da pessoa como um todo, reflectindo um paradigma personalista. Mas, nas matérias relacionadas com a sexualidade (relações pré-matrimoniais, contracepção, homossexualidade, erotismo, sensualidade), o modo como as coisas são ditas aproximam-se mais de um paradigma biológico.
4. No aborto, há dramas sérios que as pessoas vivem, situações que só cada um, perante a sua consciência (perante Deus, para os crentes) pode avaliar. Em 1994, o Papa João Paulo II beatificou a italiana Gianna Beretta Molla que, em 1962, decidiu levar até ao fim uma gravidez de risco, sabendo que podia morrer e deixar viúvo o marido (que a apoiou) e órfãos os outros três filhos que já tinha. Uma decisão difícil e legítima.
Uma mulher que decidisse abortar para não morrer e poder, assim, acompanhar marido e filhos, não deveria merecer o mesmo respeito da parte de quem anuncia, como se diz, o evangelho da misericórdia? (Para o padre João Seabra, como se ouviu segunda-feira, na RTP2, a questão mais importante é insistir no “pecado mortal”. Ideias infelizes como esta é que continuam a afastar as pessoas do centro da mensagem cristã.)
Outros dramas sérios podem atravessar-se à consciência de cada mulher e de cada homem na questão do aborto. Mas enquanto não se entender que cada pessoa deve ter a consciência (“santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus”, como diz o Concílio Vaticano II) no centro da decisão, a Igreja continuará a lutar sempre contra o mal menor, a reboque de leis e dos costumes.
5. O discurso católico poderia ter sido o da compreensão perante o drama do aborto (por exemplo, para com os casos previstos na lei em vigor desde 1984). Poderia, mesmo, ter sido o de exigir que a lei fosse cumprida de forma a evitar o recurso ao aborto clandestino – esse, um mal maior. Mas ele foi sempre o de se opor ao que viria a seguir. Por tudo isto, o discurso oficial católico perdeu – o oficial, porque na acção prática as coisas são (felizmente) diferentes em muitos casos.
6. A mesma preocupação com o início da vida deveria existir para a vida em processo. É que ela só é digna com possibilidade de cada um se poder realizar, com comida, casa e trabalho acessíveis a todos. É bom ver a Associação dos Empresários Católicos pronunciar-se “a favor da vida”, como o fez no fim da campanha. Seria bom ver alguns dos nomes dessa associação recordarem-se desse compromisso na hora de fazer pressões para que as mulheres não engravidem, de decidir ordenados ou despedimentos.
Num âmbito diferente, dois aspectos merecem reflexão: a) outra razão que ajudou ao insucesso do “não” foi o silêncio mediático sobre o trabalho feito pelas associações criadas depois do referendo de 1998 e que têm uma acção meritória de apoio a grávidas, a mães adolescentes e a crianças. Muitos católicos estão empenhados nessas associações, várias delas nascidas à sombra de instituições da Igreja, mas isso é pouco divulgado e conhecido. b) Em 1984, quando a primeira lei sobre o aborto foi aprovada no Parlamento, o objectivo era o de acabar com o aborto clandestino. Oxalá que o país seja capaz, agora, de resolver o problema. Para que, daqui a mais 10 anos, não se esteja a votar num novo referendo.
P.S. – Será lamentável se o PS não legislar no sentido de haver uma consulta de aconselhamento e apoio às grávidas; não foi isso que destacados membros do partido andaram a prometer e o próprio primeiro-ministro garantiu na noite de domingo?

Do texto do padre Anselmo Borges no Diário de Notícias de domingo, 11:
 

Quando se fala em fundamentalismo, é no fundamentalismo religioso que normalmente se pensa. Mas há outras formas. Pense-se concretamente no fundamentalismo económico. Já em 2001, ano em que recebeu o Prémio Nobel da Economia, J. Stiglitz, referindo-se sobretudo ao caso do Fundo Monetário Internacional, falava de "fundamentalismo neoliberal". Agora, no seu último livro - Making Globalization Work -, faz notar que mais vale ser uma vaca na Europa do que uma pessoa pobre num país em vias de desenvolvimento. Enquanto as vacas europeias recebem em média um subsídio diário de dois dólares, grande parte da Humanidade tem de viver com menos do que isso.